Artigo 7 Seção 3 2021 | pokeroriental303.com
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3 - à transferência de titularidade, entre empresas comerciais exportadoras, da mercadoria depositada em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, localizado neste Estado, desde que: Item acrescentado pelo Decreto 53.257, de 22-07-2008; DOE 23-07-2008. Artigos sobre seção 3. Busca Jusbrasil. A SEÇÃO 1 DO DOU Seção destinada a publicação dos atos normativos de interesse geral, se encontra divididas pelos órgãos que compõe a administração pública federativa Senado Federal, Congresso Federal.A SEÇÃO 2 DO DOU A Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU é o local.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e do Desporto SEÇÃO I Da Educação Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e. Seção 3 – Roteiro de Correição Seção 4 – Relatório Trimestral do STF e Relatório Estatístico Mensal das Atividades Forenses Seção 5 – Utilização de Fac-símile Seção 6 – Das Reclamações e da Apuração de Infrações Administrativas Seção 7 – Serviço de Plantão Judiciário Seção 8 – Da Eliminação de Autos. SEÇÃO III - DA NÃO-EFETIVAÇÃO DA EXPORTAÇÃO Artigo 445 - O estabelecimento remetente deste Estado fica obrigado ao recolhimento do imposto devido, com observância do disposto no artigo 5°, em relação às saídas previstas no § 1° do artigo 7° e no artigo 440-A, nos casos em que não se efetivar a exportação Lei 6.374/89, arts. Artigo 9° - Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação Lei 6.374/89, art. 7°, na redação da Lei 9.399.

Seção 4 Seção IV Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 [reforma trabalhista 2017] Artigo 855-A Capítulo 3-A DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 [reforma trabalhista 2017]. SEÇÃO I. DO CONCEITO. Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

315604 resultados para seção 3. Classificação vLex. Em vigor Lei nº 10.233,. ARTIGO 3. Os Fundos,. e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4. CAPÍTULO III. Disposições especiais. SEÇÃO I. Rendimentos de menores e outros incapazes. ARTIGO 4. Listagem completa de artigos sobre Notícia Página 7 na Máquina do Esporte. 2 no artigo 7.º, onde são elencadas as hipóteses de não-incidência do ICMS, foi excluída a saída de bens do ativo permanente e de moldes, matrizes, gabaritos, padrões, chapelonas, modelos, e estampas para o fornecimento de trabalho fora do estabelecimento, atualmente constante no inciso XVI do artigo 7.º do RICMS/91.

ANEXO 3 - Substituição Tributária Diferimento e ST Operações Subseqüentes ANEXO 4 - Simples Nacional Lei Complementar federal nº 123, de 2006 ANEXO 5 - Obrigações Acessórias Notas Fiscais, Livros Fiscais, etc. ANEXO 7 - Processamentos de Dados. • Seção Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento. Exemplos: Saiba tudo sobre as novas regras ortográficas! É só clicar na seção "Acordo Ortográfico" do Portal Brasil Escola. § 7° O benefício fiscal previsto no § 3° deste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2032. cf. Convênio ICMS 190/2017 Notas: 1. Vigência por prazo indeterminado, exceto em relação ao tratamento previsto no § 3° deste artigo. 2.

Art.14. Ficam aprovadas as revisões 4 do Módulo 1 – Introdução, e 4 do Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição, do PRODIST, de forma a contemplar a inclusão da Seção 3.7 – Acesso de Micro e Minigeração Distribuída com as adequações necessárias nesse Módulo. Art. 15. Seção III - Da Câmara dos Deputados art. 51 Seção IV - Do Senado Federal art. 52 Seção V - Dos Deputados e dos Senadores art. 53 a art. 56 Seção VI - Das Reuniões art. 57 Seção VII - Das Comissões art. 58 Seção VIII - Do Processo Legislativo art. 59 a art. 69 Subseção I - Disposição geral art. DAS ISENÇÕES - Art. 5.º a Art. 7. Art. 740. Seção XI. Do Livro Movimentação de Combustíveis - Art. 741. Seção XII. Do Livro Movimentação de Produtos - Art. 742. Seção XIII. Das Disposições Comuns aos Livros Fiscais - Art. 743 a Art. 758. CAPÍTULO V-A. DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a. Seção I – Do Distrito Federal. Emenda Constitucional no 7, de 1995. Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

Seção II - Do Crédito Fiscal art. 7° Subseção I - Da Vedação e do Estorno arts. 8º e 9° Subseção II - Dos Ajustes Relativos ao Desvio de Destinação da Mercadoria e à Alienação ou Transferência de Bem do Ativo Permanente art. 10. § 6.º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b. § 7.º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades. FORMATAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO 1. Redigir o artigo em, no mínimo, cinco e, no máximo,. 3.5 INDICATIVOS DE SEÇÃO O indicativo de seção é alinhado na margem esquerda, precedendo o título, dele. 3.7 INFORMAÇÕES APÓS AS REFERÊNCIAS SE HOUVER • ANEXOS. TÍTULO I – Da Advocacia Do artigo 1º ao artigo 43 TÍTULO II – Da Ordem dos Advogados do Brasil Do artigo 44 ao artigo 67 TÍTULO III – Do Processo na OAB Do artigo 68 ao artigo 77 TÍTULO IV – Das Disposições Gerais e Transitórias Do artigo 78 ao artigo 87 Estatuto da. Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional.

  1. 11/07/2019 · Página 534 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20 de Setembro de 2019. 14, INCISO II, C/C ART. 7 3, ULTIMA PARTE, TODOS DO CODIGO PENAL, SEM NADA DIZER SOBRE AS V ITIMAS E SOBRE O CRIME CONEXO. DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 223 DO CODIGO PENAL.
  2. Seção 3 Seção III DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998 Artigo 42 Seção 4 Seção.

6. A retenção na fonte que incide sobre os rendimentos da categoria B é efetuada no momento do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, aplicando-se aos rendimentos ilíquidos as taxas que estejam em vigor nessa data cf. no n.º 1 do artigo 98.º do CIRS e n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro. 7. Art. 7° O imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída de peixe, crustáceo e molusco, em estado natural, quando o remetente for o próprio captor ou produtor e o produto se destinar à comercialização ou industrialização. Parágrafo único. O § 3° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a ter a seguinte redação: Ver tópico 1347 documentos "§ 3° Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa".

Seção I – Disposições Gerais arts. 37 e 38 47 Seção II – Dos Servidores Públicos arts. 39 a 41 52 Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios art. 42 57 Seção IV – Das Regiões art. 43 57 Título IV – Da Organização dos Poderes arts. 44 a 135 59.

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